Acórdão nº 70031719834 de Tribunal de Justiça do RS, 2ª Câmara Especial Cível, 30 de Setembro de 2009

Resumo

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AGRAVO DE INSTRUMENTO. CADERNETA DE POUPANÇA.

1. CONVERSÃO, DE OFÍCIO, DAS AÇÕES INDIVIDUAIS EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. CABIMENTO.

2. AUSÊNCIA DE CÓPIA DA SENTENÇA DA AÇÃO COLETIVA. SUPRÍVEL COM CERTIDÃO. SENTENÇA DISPONIBILIZADA NO SITE DO TJ. IRREGULARIDADE AFASTADA.

3. DETERMINAÇÃO JUDICIAL DE EXIBIÇÃO DE EXTRATOS DAS CADERNETAS DE POUPANÇA PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. POSSIBILIDADE.

4. DETERMINAÇÃO JUDICIAL DE APRESENTAÇÃO DE MEMÓRIA (PLANILHA) DE CÁLCULO. INADEQUAÇÃO AO MOMENTO PROCESSUAL.

5. ASTREINTE. AFASTAMENTO. EXISTÊNCIA DE SANÇÃO ESPECÍFICA (ART. 359, I, CPC).

6. AUSÊNCIA DE PROVA DA EXISTÊNCIA DA RELAÇÃO JURÍDICA. MATÉRIA DE MÉRITO DA LIQUIDAÇÃO POR ARTIGOS. NÃO OBJETO DA DECISÃO RECORRIDA. IMPOSSIBILIDADE DISCUSSÃO NESTE RECURSO.

7. EXIBIÇÃO DE EXTRATOS. PRAZO DE 30 DIAS ESTABELECIDO PARA CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO JUDICIAL. SUFICIÊNCIA E RAZOABILIDADE. DILAÇÃO DESNECESSÁRIA.

AGRAVO PARCIALMENTE PROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70031719834, Segunda Câmara Especial Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Fernando Flores Cabral Junior, Julgado em 30/09/2009)

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