Acórdão nº 2009/0121685-6 de Superior Tribunal de Justiça, Quarta Turma, 18 de Agosto de 2009
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Resumo
CIVIL E PROCESSUAL. AGRAVO REGIMENTAL NA MEDIDA CAUTELAR. EMBARGOS DO DEVEDOR. EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA. CONFISSÃO DE DÍVIDA.HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. COBRANÇA. RECEBIMENTO DE CRÉDITO. AUSÊNCIA.PREJUÍZO. CARACTERIZADO. OMISSÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO. FUMUS BONI IURIS E PERICULUM IN MORA. PRESENTES. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. FUTURO JULGAMENTO DO RECURSO ESPECIAL. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. (AgRg na MC 15.709/SP, Rel. Ministro ALDIR PASSARINHO JUNIOR, QUARTA TURMA, julgado em 18/08/2009, DJe 05/10/2009)
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Acórdão nº 2009/0121685-6 de Superior Tribunal de Justiça, Quarta Turma, 18 de Agosto de 2009
AgRg na MEDIDA CAUTELAR Nº 15.709 - SP (2009/0121685-6)RELATOR:MINISTRO ALDIR PASSARINHO JUNIORAGRAVANTE:ANTONIO VIEIRA CAMPOS ADVOGADO :ANTÔNIO VIEIRA CAMPOS (EM CAUSA PRÓPRIA)AGRAVADO:TECELAGEM GUELFI LTDA AGRAVADO:CARLOS ALBERTO GUELFI ADVOGADO :FLAVIO CASCAES DE BARROS BARRETO E OUTRO(S)
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