Decisão Monocrática nº 14644-1/2008 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal Pleno, 17 de Septiembre de 2009

• Magistrado Responsável: Antonio Pessoa Cardoso
• Data da Resolução: 17 de Septiembre de 2009
• Emissor: Tribunal Pleno
• Tipo de Recurso: Petição

TRIBUNAL PLENO

RECURSO ORDINÁRIO (PETIÇÃO Nº 5494-9/2009)

NO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 14644-1/2008 - SALVADOR

RECORRENTES : CARLOS ANTONIO OLIVEIRA DIAS E OUTROS.

ADVOGADOS : OAB/BA 22813 – GUILHERME MENEZES SILVA E

OUTROS.

RECORRIDO : PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO

DA BAHIA.

RELATOR : DES. ANTONIO PESSOA CARDOSO

DECISÃO

Cuida-se de “Recurso Ordinário Constitucional”, interposto pelos impetrantes, contra a decisão que lhes concedeu, em parte, a segurança postulada.

Foram os autos encaminhados à 2ª Vice-Presidência deste

Tribunal para apreciação da admissibilidade.

Após o oferecimento de contrarrazões, protocolaram os recorrentes a petição nº 29446-8/2009, de fl. 445, requerendo a desistência do recurso.

Através da decisão de fl. 450, considerando regular a desistência do recurso, determinou o eminente Des. 2º Vice-Presidente a remessa dos autos ao juÃzo de origem.

Conclusos os autos a este relator, foi proferido o seguinte despacho: “Com a desistência do recurso, manifeste-se a parte”. Houve publicação no DPJ de 28.08.2009, sendo também expedida Carta Intimatória para a Procuradoria do Estado.

Limitou-se o...