EMENTA: INSS. NOVAÇÃO. RECURSO IMPROVIDO. A conciliação entabulada na fase liquidatória ou executória do título judicial substitui a sentença transitada em julgado, passando a constituir novo título executivo judicial. O acordo homologado possui força de decisão irrecorrível, nos termos do art.831, parágrafo único da CLT, facultada ao Órgão Previdenciário a discussão dos valores da cota previdenciária devida relativamente ao título executivo, in casu, o acordo homologado, não mais havendo que se falar no título executivo anterior que restou substituído. A revisão dos termos do acordo homologado somente pode ser feita via ação rescisória, nos termos do art.836 da CLT.