TRT. Tribunais Regionais de Trabalho
Process Nº: 20040355947
Proceso TRT/SP Nº: 00175199740102007
Nº de Turma: 006
Nº de Pauta: 136
Magistrado Responsável: VALDIR FLORINDO
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/00175199740102007-55428726
Id. vLex: VLEX-55428726
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PRINCÍPIO DA "COOPERAÇÃO". EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO. ARTIGO 643, a, DA CLT. Não acolher a pretensão recursal comprometeria o fiel cumprimento da decisão emanada do comando judicial, tornando inexeqüível e inócuo o título exeqüendo. Tratando-se a presente de execução definitiva para satisfação de crédito de natureza alimentar e evidenciado nos autos que a executada vem a tempos se esquivando de sua obrigação de satisfazer o "quantum" devido, há que se determinar, através do Poder Judiciário, a expedição do ofício requerido pelo credor, já que o mesmo não dispõe de recursos de fazê-lo sem prejuízo de seu sustento e de seus familiares. Apelo provido.
Acordão Nº 20040355947 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), de 30 Novembro 2004
ACORDAM os Magistrados da 6ª T...
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