Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 22 de Fevereiro de 2005

Magistrado Responsável: SERGIO WINNIK

Nº processo: 20040326599

Nº processo TRT/SP: 00274199605702000

Nº da turma: 004

Nº de Regra: 128

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Resumo

Falência. Execução. Prosseguimento. O crédito trabalhista tem natureza alimentar, não se submetendo a rateio. Assim, em caso de falência, o Exeqüente só se habilitará no Juízo Universal após esgotadas todas as alternativas, inclusive a aplicação do princípio da "disregard of legal entity".

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Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 22 de Fevereiro de 2005

ACORDAM os Magis...

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