Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 14 de Outubro de 2008
Articulado como::
Resumo
INTERVALO INTRAJORNADA NÃO OBSERVADO. DIREITO ÀS HORAS EXTRAS E REFLEXOS. O intervalo intrajornada, quando não concedido, tem inequívoca natureza salarial e deve ser remunerado com o acréscimo idêntico ao das horas extras e reflexos. Entendimento que se extrai do artigo 71, parágrafo 4º da CLT, consubstanciado na Orientação Jurisprudencial nº354 da SDI-1 do C. TST.
Veja o conteúdo completo deste documento
Fragmento
Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 14 de Outubro de 2008
ACORDAM os Magistrados da 4ª TURMA do Tribuna...
Veja o conteúdo completo deste documento
Enlaces patrocinados
