Acordão Nº 20070841378 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), de 03 Fevereiro 2009
TRT. Tribunais Regionais de Trabalho
Process Nº: 20070841378
Proceso TRT/SP Nº: 00443200705702005
Nº de Turma: 003
Nº de Pauta: 016
Magistrado Responsável: SILVIA REGINA PONDÃ GALVÃO DEVONALD
Demandante: 1. Veneto Poá S/c Ltda 2. João Batista Machado Sobrinho
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/00443200705702005-55442050
Id. vLex: VLEX-55442050
Acceda a este documento
y pruebe vLex GRATIS durante 3 días
Anulação de Acordo de Conciliação Prévia. Compensação de valores pagos. Não há ilegalidade na decisão que anula acordo firmado entre as partes na Conciliação Prévia, mas determina de imediato a compensação dos valores quitados em razão do acerto. Não há risco de enriquecimento sem causa ou prejuízo processual ou material aos litigantes.
Acordão Nº 20070841378 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), de 03 Fevereiro 2009
ACORDAM os Magist...
Prove GRÁTIS a vLex durante 3 dias
Acesse a informação jurídica do Brasil incluindo:
- Doutrina
- Jurisprudência
- Legislação
Prove a vLex sem nenhum compromisso durante 3 dias e verá porque precisa da vLex.
3
dias de Acesso gratuíto
Se você é cliente da vLex, Acesse Aqui
