Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 17 de Agosto de 2006
Articulado como::
Resumo
Não evidenciados princípios inerentes ao cooperativismo como a dupla qualidade e retribuição pessoal diferenciada, enquanto que se encontram presentes todos os requisitos previstos no art. 3º da CLT para a configuração do vínculo empregatício, quais sejam, habitualidade, pessoalidade, onerosidade e subordinação resta configurada a fraude aos direitos trabalhistas. Recurso não provido.
Veja o conteúdo completo deste documento
Fragmento
Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 17 de Agosto de 2006
ACORDAM os Juíz...
Veja o conteúdo completo deste documento
Enlaces patrocinados
