Acordão Nº 20060146618 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), de 09 Agosto 2007

TRT. Tribunais Regionais de Trabalho

Process Nº: 20060146618
Proceso TRT/SP Nº: 01586200404702004
Nº de Turma: 012
Magistrado Responsável: SONIA MARIA PRINCE FRANZINI

Articular como: http://br.vlex.com/vid/01586200404702004-41228414
Id. vLex: VLEX-41228414

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Resumo:

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS. RÉ REGULARMENTE REPRESENTADA. CONHECIMENTO DO RECURSO ORDINÁRIO. RECURSO ORDINÁRIO. PRELIMINARES REJEITADAS: a) NULIDADE DE CITAÇÃO/CERCEAMENTO INEXISTENTES; b) ILEGITIMIDADE DE PARTE - Sócia. Desligamento após o rompimento do contrato; PREJUDICIAL REJEITADA: PRESTAÇÃO. MÉRITO: VÍNCULO EMPREGATÍCIO/RECLAMADA REVEL E CONFESSA. Admitida a prestação de serviços, mas alegada a condição de autônomo do reclamante, a ela incumbia o ônus da prova, do qual não se desincumbiu. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

Fragmento:

Acordão Nº 20060146618 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), de 09 Agosto 2007

ACORDAM os Magistrados da 1...



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