Embargos de declaração. Preqüestionamento como pretexto. Reforma do julgado como objetivo. Praxe já arraigada em que parte se vale dos embargos de declaração para, a pretexto de preqüestionamento, questionar o próprio julgado, para manifestar irresignação, inconformismo, para acusar, na verdade, error in judicando, e não, tecnicamente, omissão, obscuridade ou contradição. Embargos de declaração improcedentes.