Acordão Nº 20090101302 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), de 03 Junho 2009

Process Nº: 20090101302
Proceso TRT/SP Nº: 04195200608402003
Nº de Turma: 002
Nº de Pauta: 083
Magistrado Responsável: ODETTE SILVEIRA MORAES

Articular como: http://br.vlex.com/vid/04195200608402003-65615292
Id. vLex: VLEX-65615292

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BEM DE FAMÍLIA. FRAUDE À EXECUÇÃO. Comprovada a existência de fraude à execução, os benefícios da Lei 8.009/90 não alcançam o sócio executado, impondo-se a manutenção da penhora sobre o imóvel.

Vozes:

ExecuÇÃo
Fraude

Fragmento:

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