LITISPENDÊNCIA. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. IDENTIDADE DE AÇÕES. - Induz litispendência relativamente a ações ajuizadas em nome próprio pelos substituídos, a ação proposta, com o mesmo objeto, pelo sindicato da categoria, na condição de substituto processual. A identidade de ações se revela na constatação de que, embora o sindicato seja formalmente parte na ação ajuizada como substituto, continua pertencendo ao substituído o direito material postulado. Não se nega ao substituído a faculdade de desistir da ação anterior, independentemente da anuência do substituto. A desistência, no entanto, deve ser expressamente manifestada e homologada nos autos da legitimação extraordinária, a fim de que não se configure a litispendência.