Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 02 de Julho de 2002
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Resumo
Embargos de declaração. Reexame de prova. Reexame de prova não é matéria de embargos de declaração, mas do recurso próprio, pois não tem previsão no artigo 535 do CPC.
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ACORDAM os Magistr...
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