Acórdão nº 0072319-97.2010.4.01.9199 of Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, February 07, 2011
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PREVIDENCIÁRIO E CONSTITUCIONAL. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADORA RURAL. NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS. TRABALHO URBANO DO MARIDO.
APOSENTADORIA PREVIDENCIÁRIA. BENEFÍCIO INDEVIDO.1. No presente caso, tendo o marido da autora exercido atividade remunerada urbana, por longo período, e não havendo nos autos prova de que a requerente exerceu sozinha o labor rural, ficou descaracterizada a condição de segurada especial que o legislador buscou amparar.2. Apelação da autora desprovida.See the full content of this document
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Acórdão nº 0072319-97.2010.4.01.9199 of Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, February 07, 2011
Assunto: Rural - Aposentadoria por Idade (art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0072319-97.2010.4.01.9199/MG RELATOR: E...See the full content of this document
