RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 28, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2007. Suspende a Execução do Inciso V do Artigo 1 da Lei 8.033, de 12 de Abril de 1990.

DOU. Diario Oficial da União, 30 Novembro 2007 (núm. 28)

Resolução do Senado Federal
Articular como: http://br.vlex.com/vid/33884511
Id. vLex: VLEX-33884511

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RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 28, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2007. Suspende a Execução do Inciso V do Artigo 1 da Lei 8.033, de 12 de Abril de 1990.

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