DECRETO Nº 32351, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1953. Autoriza Estrangeiro a Adquirir Dominio Util do Terreno de Marinha que Menciona Situado Na Capital da Republica.

DOU. Diario Oficial da União, 18 Março 1953 (núm. 32351)

Decreto
Articular como: http://br.vlex.com/vid/34053274
Id. vLex: VLEX-34053274

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DECRETO Nº 32351, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1953. Autoriza Estrangeiro a Adquirir Dominio Util do Terreno de Marinha que Menciona Situado Na Capital da Republica.

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