DECRETO Nº 36174, DE 14 DE SETEMBRO DE 1954. da Nova Redação Ao Artigo 298 e Seu Paragrafo Primeiro e Ao Inciso 1 do Artigo 299 do Regulamento Aprovado Pelo Decreto 6.031, de 26 de Julho de 1940.
DOU. Diario Oficial da União, 17 Setembro 1954 (núm. 36174)
Decreto
Articular como:
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Id. vLex: VLEX-34062542
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DECRETO Nº 36174, DE 14 DE SETEMBRO DE 1954. da Nova Redação Ao Artigo 298 e Seu Paragrafo Primeiro e Ao Inciso 1 do Artigo 299 do Regulamento Aprovado Pelo Decreto 6.031, de 26 de Julho de 1940.
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