LEI ORDINÁRIA Nº 5021, DE 09 DE JUNHO DE 1966. Dispõe Sobre o Pagamento de Vencimentos e Vantagens Pecuniarias Asseguradas, em Sentença Concessiva de Mandado de Segurança, a Servidor Publico Civil.

DOU. Diario Oficial da União, 13 Junho 1966 (núm. 5021)

Lei Ordinária
Articular como: http://br.vlex.com/vid/34161471
Id. vLex: VLEX-34161471

Acceda a este documento
y pruebe vLex GRATIS durante 3 días

Links Patrocinados:


Notas de Texto:

Fragmento:

LEI ORDINÁRIA Nº 5021, DE 09 DE JUNHO DE 1966. Dispõe Sobre o Pagamento de Vencimentos e Vantagens Pecuniarias Asseguradas, em Sentença Concessiva de Mandado de Segurança, a Servidor Publico Civil.

Localização do texto integral

 

 

...



Ative sua prova agora

Solicite-a

Precisa de ajuda? Entre em contato conosco

Prove GRÁTIS a vLex durante 3 dias

Acesse a informação jurídica do Brasil incluindo:

  • Doutrina
  • Jurisprudência
  • Legislação

Prove a vLex sem nenhum compromisso durante 3 dias e verá porque precisa da vLex.

3

dias de Acesso gratuíto



Se você é cliente da vLex, Acesse Aqui

Links Patrocinados:


Outros documentos:
Sao Paulo Previdencia Spprev | Acordao N 71001891084 de Turmas Recursais Segunda Turma Recursal Civel de 03 Dezembro 2008 | acordao n 2009/0049729-1 de superior tribunal de justica - quarta turma, de 15 setembro 2009 | Acórdão Nº 70019387836 de Tribunal de Justiça do RS Décima Sexta Câmara Cível de 16 Maio 2007 | murder trial for soap star s lover news in brief | Airworthiness directives: McDonnell Douglas, | Environmental Protection Agency, | In the High Court of Justice in Northern Ireland Chancery Division Companies Winding Up | Young Warns Gats Blues Boss [ ... ] | newbury (1560 562 022) [eire region] | Estrus Comics Kiss & Amp Tell | Merger Discussions Heat Up the Industry | Bush to Keep His Troops in Iraq for Six More Months