DECRETO Nº 58856, DE 15 DE JULHO DE 1966. Institui Normas para Execução do Artigo 18 da Lei 3.995, de 14 de Dezembro de 1961, que Aprovou o Primeiro Plano Diretor da Sudene, e da Outras Providencias.
DOU. Diario Oficial da União, 21 Julho 1966 (núm. 58856)
Decreto
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/34162120
Id. vLex: VLEX-34162120
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DECRETO Nº 58856, DE 15 DE JULHO DE 1966. Institui Normas para Execução do Artigo 18 da Lei 3.995, de 14 de Dezembro de 1961, que Aprovou o Primeiro Plano Diretor da Sudene, e da Outras Providencias.
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