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DECRETO Nº 6749, DE 23 DE JANEIRO DE 2009. Revoga os Decretos que Menciona.

DECRETO Nº 75901, DE 24 DE JUNHO DE 1975. Aprova o Plano Geral de Convocação para o Serviço Militar Inicial Nas Forças Armadas em 1976.

Localização do texto integral

 

 

DECRETO Nº 75.901, DE 24 DE JUNHO DE 1975.

    Aprova o Pano Geral de Convocação para o Serviço Militar Inicial nas Forças Armadas em 1976.

    O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição e de conformidade com o disposto no parágrafo único do artigo 26 do Decreto número 57.654, de 20 de janeiro de 1966,

    DECRETA:

    Art. 1º Fica aprovado o Plano Geral de Convocação para o Serviço Militar Inicial nas Forças Armadas no ano de 1976, que com este baixa, assinado pelo General-de-Exército Antônio Jorge Corrêa, Ministro de Estado Chefe do Estado Maior das Forças Armadas.

    Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

    Brasília, 24 de junho de 1975; 154º da Independência e 87º da República.

    ERNESTO GEISEL

    Geraldo Azevedo Henning

    Sylvio Frota

    J. Araripe Macedo

    Antônio Jorge Corrêa

Sumário do Plano Geral de Convocação para o Serviço Militar Inicial nas Forças Armadas em 1976

    1. Introdução

    1.1 - Finalidade

    1.2 - Legislação

    2. Convocação

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