DECRETO Nº 78042, DE 13 DE JULHO DE 1976. Dispõe Sobre a Estrutura Basica do Ministerio Dos Transportes e da Outras Providencias.
DOU. Diario Oficial da União, 14 Julho 1976 (núm. 78042)
Decreto
Articular como:
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Id. vLex: VLEX-34207846
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DECRETO Nº 78042, DE 13 DE JULHO DE 1976. Dispõe Sobre a Estrutura Basica do Ministerio Dos Transportes e da Outras Providencias.
Localização do texto integral decreto nº 78.042, de 13 de julho de 1976. Dispõe sobre estrutura básica do Ministro dos Transportes e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, i...
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