DECRETO Nº 94198, DE 07 DE ABRIL DE 1987. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação Pelo Departamento Nacional de Obras de Saneamento (dnos), Area de Terra Necessaria a Construção do Aeroporto de Pinheiro, No Municipio de Pinheiro, Estado do Maranhão.
DOU. Diario Oficial da União, 08 Abril 1987 (núm. 94198)
Decreto
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/34283457
Id. vLex: VLEX-34283457
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DECRETO Nº 94198, DE 07 DE ABRIL DE 1987. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação Pelo Departamento Nacional de Obras de Saneamento (dnos), Area de Terra Necessaria a Construção do Aeroporto de Pinheiro, No Municipio de Pinheiro, Estado do Maranhão.
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