DOU. Diario Oficial da União, 15 Abril 1987 (núm. 94222)
Decreto
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/34283521
Id. vLex: VLEX-34283521
Acceda a este documento
y pruebe vLex GRATIS durante 3 días
DECRETO Nº 94222, DE 14 DE ABRIL DE 1987. Declara de Ocupação Dos Indios Guarani e Homologa a Demarcação da Area de Terras No Municipio de São Paulo, No Estado de São Paulo, e da Outras Providencias.
Localização do texto integral DECRETO Nº 94.222, DE 14 DE ABRIL DE 1987. Declara de ocupação dos índios Guarani e homologa a demarcação da área de terra...
Prove GRÁTIS a vLex durante 3 dias
Acesse a informação jurídica do Brasil incluindo:
Prove a vLex sem nenhum compromisso durante 3 dias e verá porque precisa da vLex.
3
dias de Acesso gratuíto
Se você é cliente da vLex, Acesse Aqui