DECRETO Nº 94222, DE 14 DE ABRIL DE 1987. Declara de Ocupação Dos Indios Guarani e Homologa a Demarcação da Area de Terras No Municipio de São Paulo, No Estado de São Paulo, e da Outras Providencias.

DOU. Diario Oficial da União, 15 Abril 1987 (núm. 94222)

Decreto
Articular como: http://br.vlex.com/vid/34283521
Id. vLex: VLEX-34283521

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Fragmento:

DECRETO Nº 94222, DE 14 DE ABRIL DE 1987. Declara de Ocupação Dos Indios Guarani e Homologa a Demarcação da Area de Terras No Municipio de São Paulo, No Estado de São Paulo, e da Outras Providencias.

Localização do texto integral

 

 

DECRETO Nº 94.222, DE 14 DE ABRIL DE 1987.

    Declara de ocupação dos índios Guarani e homologa a demarcação da área de terra...



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