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DECRETO Nº 6640, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2008. Da Nova Redação Aos Artigos 1, 2, 3, 4 e 5 e Acrescenta os Artigos 5-a e 5-b ao Decreto 99.556, de 1 de Outubro de 1990, que Dispõe Sobre a Proteção das Cavidades Naturais Subterraneas Existentes No Territorio Nacional.

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DECRETO Nº 6640, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2008. Da Nova Redação Aos Artigos 1, 2, 3, 4 e 5 e Acrescenta os Artigos 5-a e 5-b ao Decreto 99.556, de 1 de Outubro de 1990, que Dispõe Sobre a Proteção das Cavidades Naturais Subterraneas Existentes No Territorio Nacional.

DECRETO Nº 99556, DE 01 DE OUTUBRO DE 1990. Dispõe Sobre a Proteção das Cavidades Naturais Subterraneas Existentes No Territorio Nacional, e da Outras Providencias.

Localização do texto integral

 

 

    

DECRETO N° 99.556, DE 1° DE OUTUBRO DE 1990

    Dispõe sobre a proteção das cavidades naturais subte...

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