DECRETO Nº 0-027, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1991. Decreto - Libera e Torna Indisponiveis para Movimentação e Empenho, Parcelas das Dotações Constantes do Orçamento da Seguridade Social da União.

DOU. Diario Oficial da União, 31 Dezembro 1991 (núm. 0-027)

Decreto
Articular como: http://br.vlex.com/vid/34300314
Id. vLex: VLEX-34300314

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DECRETO Nº 0-027, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1991. Decreto - Libera e Torna Indisponiveis para Movimentação e Empenho, Parcelas das Dotações Constantes do Orçamento da Seguridade Social da União.

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