LEI ORDINÁRIA Nº 8542, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1992. Dispõe Sobre a Politica Nacional de Salarios e da Outras Providencias.
DOU. Diario Oficial da União, 24 Dezembro 1992 (núm. 8542)
Lei Ordinária
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/34302695
Id. vLex: VLEX-34302695
Acceda a este documento
y pruebe vLex GRATIS durante 3 días
Carregando preview de artigo ...
LEI ORDINÁRIA Nº 8542, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1992. Dispõe Sobre a Politica Nacional de Salarios e da Outras Providencias.
Localização do texto integral LEI N° 8.542, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1992 Dispõe sobre a política nacional de salários e dá outras providências. O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° A política nacional de salários, respeitado o princípio da irredutibilidade...
Prove GRÁTIS a vLex durante 3 dias
Acesse a informação jurídica do Brasil incluindo:
- Doutrina
- Jurisprudência
- Legislação
Prove a vLex sem nenhum compromisso durante 3 dias e verá porque precisa da vLex.
3
dias de Acesso gratuíto
Se você é cliente da vLex, Acesse Aqui
Outros documentos:
acórdão inteiro teor nº rr-752976/2001 de 5ª turma, de 10 abril 2002
|
acórdão nº 61674 de segunda turma, de 13 março 1985
|
Infra-Estrutura Urbana e Obras
|
Acordao N 70012541025 de Tribunal de Justica do RS Quarta Camara Civel de 24 Agosto 2005
|
N-Ice to See You, to See You N-Ice |
city fears 400,000 will default on their mortgages [edition 3] |
Act of Sederunt Fees of Sheriff Officers 2001 Note
|
School broke law by refusing boy whose mother was not born Jewish [Edition 3] |
Bba Bca Students to Pay Additional Fee [Ahmedabad] |
Why Stop at Sharia? Get Ready for Pearson Law |
Golfers On Target for Charity |
Boy s Parents Grief |
angry roy hits back at 'clown' warner |
the crossrail planning appeals written representations procedure england regulations 2008 note
