LEI ORDINÁRIA Nº 8959, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1994. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Orçamento Fiscal da União, em Favor do Ministerio do Meio Ambiente e da Amazonia Legal, Credito Especial No Valor de R$ 1.100.000,00, para os Fins que Especifica.
DOU. Diario Oficial da União, 24 Dezembro 1994 (núm. 8959)
Lei Ordinária
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/34308438
Id. vLex: VLEX-34308438
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LEI ORDINÁRIA Nº 8959, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1994. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Orçamento Fiscal da União, em Favor do Ministerio do Meio Ambiente e da Amazonia Legal, Credito Especial No Valor de R$ 1.100.000,00, para os Fins que Especifica.
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