DECRETO Nº 1394, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1995. Dispõe Sobre a Execução do Decimo Terceiro Protocolo Adicional Ao Acordo de Alcance Parcial 3, Entre Brasil e Chile, de 15 de Julho de 1994.
DOU. Diario Oficial da União, 13 Fevereiro 1995 (núm. 1394)
Decreto
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/34309081
Id. vLex: VLEX-34309081
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DECRETO Nº 1394, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1995. Dispõe Sobre a Execução do Decimo Terceiro Protocolo Adicional Ao Acordo de Alcance Parcial 3, Entre Brasil e Chile, de 15 de Julho de 1994.
Localização do texto integral DECRETO Nº 1.394, DE 10 DE FEVEREIRO DE 199...
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