DECRETO Nº 0-004, DE 19 DE OUTUBRO DE 1995. Decreto - Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação, em Favor da Eletropaulo - Eletricidade de São Paulo S.a., a Area de Terra que Menciona.
DOU. Diario Oficial da União, 20 Outubro 1995 (núm. 0-004)
Decreto
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/34311389
Id. vLex: VLEX-34311389
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DECRETO Nº 0-004, DE 19 DE OUTUBRO DE 1995. Decreto - Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação, em Favor da Eletropaulo - Eletricidade de São Paulo S.a., a Area de Terra que Menciona.
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