DECRETO Nº 0-011, DE 24 DE JUNHO DE 1996. Decreto - Reabre Ao Orçamento Fiscal da União, Pelo Saldo Apurado em 31 de Dezembro de 1995, o Credito Especial Aberto Pelo Decreto de 30 de Outubro de 1995.
DOU. Diario Oficial da União, 25 Junho 1996 (núm. 0-011)
Decreto
Articular como:
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Id. vLex: VLEX-34314544
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DECRETO Nº 0-011, DE 24 DE JUNHO DE 1996. Decreto - Reabre Ao Orçamento Fiscal da União, Pelo Saldo Apurado em 31 de Dezembro de 1995, o Credito Especial Aberto Pelo Decreto de 30 de Outubro de 1995.
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