DOU. Diario Oficial da União, 16 Outubro 1996 (núm. 0-003)
Decreto
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/34316006
Id. vLex: VLEX-34316006
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DECRETO Nº 0-003, DE 15 DE OUTUBRO DE 1996. Decreto - Abre Ao Orçamento da Seguridade Social da União Credito Suplementar No Valor de R$ 455.505,00, em Favor do Ministerio da Cultura, para Reforço de Dotação Consignada No Vigente Orçamento.
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