DECRETO Nº 0-002, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1996. Decreto - Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, o Imovel Rural Denominado 'fazenda Pedra Branca/agua Limpa', Situado No Municipio de Guarai, Estado do Tocantins, e da Outras Providencias.
DOU. Diario Oficial da União, 09 Dezembro 1996 (núm. 0-002)
Decreto
Articular como:
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Id. vLex: VLEX-34316897
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DECRETO Nº 0-002, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1996. Decreto - Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, o Imovel Rural Denominado 'fazenda Pedra Branca/agua Limpa', Situado No Municipio de Guarai, Estado do Tocantins, e da Outras Providencias.
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