MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1611-005, DE 05 DE FEVEREIRO DE 1998. Medida Provisória - Altera Dispositivos da Lei 8.313, de 23 de Dezembro de 1991, e da Outras Providencias.
DOU. Diario Oficial da União, 06 Fevereiro 1998 (núm. 1611-005)
Medida Provisória
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Id. vLex: VLEX-34322837
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1611-005, DE 05 DE FEVEREIRO DE 1998. Medida Provisória - Altera Dispositivos da Lei 8.313, de 23 de Dezembro de 1991, e da Outras Providencias.
Localização do texto integral MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.611-5, DE 5 DE FEVEREIRO DE 1998 Altera dispositivos da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei: Art...
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