LEI ORDINÁRIA Nº 9756, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1998. Dispõe Sobre o Processamento de Recursos No Ambito Dos Tribunais.
DOU. Diario Oficial da União, 18 Dezembro 1998 (núm. 9756)
Lei Ordinária
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/34327431
Id. vLex: VLEX-34327431
Acceda a este documento
y pruebe vLex GRATIS durante 3 días
Carregando preview de artigo ...
LEI ORDINÁRIA Nº 9756, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1998. Dispõe Sobre o Processamento de Recursos No Ambito Dos Tribunais.
Localização do texto integral LEI Nº 9.756, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1998. Dispõe sobre o processamento de recursos no âmbito dos tribunais. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º A Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 1...
Prove GRÁTIS a vLex durante 3 dias
Acesse a informação jurídica do Brasil incluindo:
- Doutrina
- Jurisprudência
- Legislação
Prove a vLex sem nenhum compromisso durante 3 dias e verá porque precisa da vLex.
3
dias de Acesso gratuíto
Se você é cliente da vLex, Acesse Aqui
Outros documentos:
Acórdão Nº 70009402637 de Tribunal de Justiça do RS Décima Quarta Câmara Cível de 16 Junho 2005
|
Acórdão Inteiro Teor nº RR-465852/1998 de 3ª Turma, de 21 Março 2001
|
N 94.01.32007-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Regiao de 14 Novembro 1994
|
Acórdão Nº 70023401375 de Tribunal de Justiça do RS Primeira Câmara Criminal de 10 Junho 2009
|
Dithering Dons Nowhere Near Good Enough |
Amended Certification Regarding Eligibility to Apply for Worker Adjustment Assistance, etc.: Sappi Fine Paper N.A., Muskegon, M... |
Committees; establishment, renewal, termination, etc.:
Smoking and... |
Yard Chief Appoints Pcs to Fight Pc Claims |
Tsx Up Despite Telecom Losses |
The Smoke-free Premises and Enforcement Regulations 2006 Memo
|
inflation cuts rail fares - but for how long? |
Meeting to Rein in Donations [Mysore] |
Pack Shuffled for Buzzard Clash
