DECRETO Nº ., DE 11 DE FEVEREIRO DE 1999. Delega Competencia Ao Chefe da Casa Militar da Presidencia da Republica para a Pratica do Ato que Menciona.
DOU. Diario Oficial da União, 12 Fevereiro 1999
Decreto
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/34327958
Id. vLex: VLEX-34327958
Acceda a este documento
y pruebe vLex GRATIS durante 3 días
DECRETO Nº ., DE 11 DE FEVEREIRO DE 1999. Delega Competencia Ao Chefe da Casa Militar da Presidencia da Republica para a Pratica do Ato que Menciona.
Localização do texto integral ...
Prove GRÁTIS a vLex durante 3 dias
Acesse a informação jurídica do Brasil incluindo:
- Doutrina
- Jurisprudência
- Legislação
Prove a vLex sem nenhum compromisso durante 3 dias e verá porque precisa da vLex.
3
dias de Acesso gratuíto
Se você é cliente da vLex, Acesse Aqui
Outros documentos:
acordao n ap 01520.1995.311.06.00.5 de tribunal regional do trabalho 6 regiao r... |
Acordao N 70011696077 de Tribunal de Justica do RS - Quarta Camara Civel, de 08 Junho 2... |
adezan industria de embalagens e servicos
|
sc sets a two-week deadline for abattoir [delhi] |
Duff Plans Mts Threepeat |
environmental statements notice of intent arenac and iosco counties mi,
|
Editors Are Something to Write Home About Re Views |
G8 Pledges $20bn to Help Feed the Hungry in Africa ; Aid Aimed at Putting Contine... |
Leaky Thames Water Pours Cash Into Pipes |
Follow the Swedish Example On Oral Nicotine |
Sellout to the Ira ; Mps Outraged Over Plans to Grant Terrorists On the Run Amnesty Which Means They Won't Face One Day in Jail |
Airworthiness directives: Airbus,
