DECRETO Nº 0-011, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1999. Decreto - Outorga a Companhia de Geração de Energia Eletrica Tiete Concessões de Uso de Bem Publico, para Produção e Comercialização de Energia Eletrica, Na Condição de Produtor Independente.
DOU. Diario Oficial da União, 16 Dezembro 1999 (núm. 0-011)
Decreto
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/34331841
Id. vLex: VLEX-34331841
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DECRETO Nº 0-011, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1999. Decreto - Outorga a Companhia de Geração de Energia Eletrica Tiete Concessões de Uso de Bem Publico, para Produção e Comercialização de Energia Eletrica, Na Condição de Produtor Independente.
Localização do texto integral DECRETO DE 15 DE DEZEMBRO DE 1999. Outorga à Companhia de Geração de Energia Elétrica Tietê concessões de uso de bem público, para produção e comercialização de e...
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