Decisão Monocrática Nº 2007/0310825-7 de Superior Tribunal de Justiça - Quinta Turma, de 30 Maio 2008
STJ. Superior Tribunal de Justiça
Process: REsp 1021231
Magistrado Responsável: Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
Demandante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Demandado: FRANCISCO OTÁVIO CHAGAS DE OLIVEIRA
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/38732329
Id. vLex: VLEX-38732329
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Decisão Monocrática Nº 2007/0310825-7 de Superior Tribunal de Justiça - Quinta Turma, de 30 Maio 2008
RECURSO ESPECIAL Nº 1.021.231 - SP (2007/0310825-7)
RELATOR : MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHORECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULORECORRIDO : FRANCISCO OTÁVIO CHAGAS DE OLIVEIRA...Prove GRÁTIS a vLex durante 3 dias
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