Acórdão indexados nº RXOFAC-648865-2000-10 de , de 10 Agosto 2001
TST. Tribunal Superior do Trabalho
Nº Recurso nº AC-457/1998-000-10.00, Magistrado Responsável Ministro João Oreste Dalazen
Nº SentençaRXOFAC-648865-2000-10
Ator: Valéria Maria da Silva de Farias e Outros
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/38798363
Id. vLex: VLEX-38798363
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DECRETO LEI Nº 779, DE 21 DE AGOSTO DE 1969. Dispõe Sobre a Aplicação de Normas Processuais Trabalhistas a União Federal, Aos Estados, Municipios, Distrito Federal e Autarquias Ou Fundações de Direito Publico que Não Explorem Atividade Economica. DE 21 DE AGOSTO DE 1969. Dispõe Sobre a Aplicação de Normas Processuais Trabalhistas a União Federal, Aos Estados, Municipios, Distrito Federal e Autarquias Ou Fundações de Direito Publico que Não Explorem Atividade Economica.
Acórdão indexados nº RXOFAC-648865-2000-10 de , de 10 Agosto 2001
PROC. Nº TST-RXOFAC-648.865/00.4C:A C Ó R D Ã OSBDI2JOD/tb/aesAÇÃO CAUTELAR. AÇÃO RESCISÓRIA. FGTS. DOCUMENTO NOVO. LEI Nº10.460/88.1. Para se tolher a eficácia de um título executivo transitado em julgado, em cautelar, mister que se evidencie, de modo ostensivo e irrefragável, a plausibilidade de desconstituição da decisão. Embora n...
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