Acórdão indexados nº ERR-130946-1994-17 de , de 10 Agosto 2001
TST. Tribunal Superior do Trabalho
Nº Recurso nº RO-187/1992.00, Magistrado Responsável Ministro Antônio José de Barros Levenhagen
Nº SentençaERR-130946-1994-17
Ator: Wilson Fernando Teixeira da Silva e Outros
Demandado:Instituto Jones dos Santos Neves
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/38799565
Id. vLex: VLEX-38799565
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Consolidação das Leis do Trabalho - Artículo 896
Acórdão indexados nº ERR-130946-1994-17 de , de 10 Agosto 2001
PROC. Nº TST-E-RR-130.946/1994.8C:A C Ó R D Ã O(SBDI-1)BL/sgoRECURSO DE REVISTA CONHECIDO POR AFRONTA LEGAL SEM INDICAÇÃO DODISPOSITIVO DA LEI. OFENSA AO ART. 896 DA CLT. Ainda que a decisão regional seja contrária à jurisprudência do TST e do STF, quanto às diferenças salariais decorrentes dos planos econômicos, o acolhimento da pr...
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