Acórdão indexados nº RXOFROAR-530268-1999-14 de , de 10 Agosto 2001
TST. Tribunal Superior do Trabalho
Nº Recurso nº AR-246/1996-000-14.00, Magistrado Responsável Ministro João Oreste Dalazen
Nº SentençaRXOFROAR-530268-1999-14
Ator: Ministério Público do Trabalho da 14ª Região
Demandado:Heitor Magalhães Lopes / Fundação Universidade Federal de Rondônia - FUFRO
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/38800570
Id. vLex: VLEX-38800570
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Acórdão indexados nº RXOFROAR-530268-1999-14 de , de 10 Agosto 2001
PROC. Nº TST-RXOFROAR-530.268/99.9C:A C Ó R D Ã OSBDI2JOD/ja/fvAÇÃO RESCISÓRIA. SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE CÁLCULOS. COLUSÃO. PROVA.AUSÊNCIA.1. Ação rescisória contra sentença homologatória de cálculos, sob a alegação de conluio do qual teriam participado os Requeridos, com a finalidade de fraudar a lei.2. Infundado pedido de rescisão formulado pelo Ministério Público doTrabalho em processo envolvendo ente público, sob a alegação de conluio entre as partes, se o Autor deixa de apresentar qualquer elemen...
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