TST. Tribunal Superior do Trabalho
Nº Recurso nº RO-32683/1993-000-01.00, Magistrado Responsável Ministro Milton de Moura França
Nº SentençaRR-368391-1997-01
Ator: Sindicato dos Trabalhadores no Comércio de Minérios e Derivados de Petróleo do Estado do Rio de Janeiro
Demandado:Telequartz Exportadora Ltda.
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/38804461
Id. vLex: VLEX-38804461
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Consolidação das Leis do Trabalho - Artículos 333 , 458
Código de Processo Civil - Artículos 93 , 458
Acórdão indexados nº RR-368391-1997-01 de , de 24 Maio 2001
A C Ó R D Ã O4ª TurmaMF/RM/ncpÔNUS DA PROVA - REAJUSTE SALARIAL - SENTENÇA NORMATIVA. A atribuição ao reclamante da responsabilidade de comprovar a satisfação dos reajustes salariais pleiteados ofende o art. 818 da CLT, c/c o art. 333, II, do CPC, por se tratar de fato extintivo da obri...
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