Acórdão indexados nº ROMS-500606-1998-15 de , de 01 Dezembro 2000
TST. Tribunal Superior do Trabalho
Nº Recurso nº MS-135/1996-000-15.00, Magistrado Responsável Ministro Gelson de Azevedo
Nº SentençaROMS-500606-1998-15
Ator: Nossa Caixa Nosso Banco S.A.
Demandado:Adays Cesário Milanesi e Outros
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/38809663
Id. vLex: VLEX-38809663
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Acórdão indexados nº ROMS-500606-1998-15 de , de 01 Dezembro 2000
A C Ó R D Ã OSBDI2/2000GA/PVMANDADO DE SEGURANÇA. LIQUIDAÇÃO. SENTENÇA MERAMENTE HOMOLOGATÓRIA DECÁLCULOS. COISA JULGADA MATERIAL. INEXISTÊNCIA. Decisão meramente homologatória de cálculos não é rescindível. Inexistência de ilegalidade -fundada em ofensa à garantia constitucional da coisa julgada - na decisão em que se determina a realização de novos cálculos.Recurso ordinário a ...
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