Acórdão indexados nº ERR-313501-1996-02 de , de 17 Dezembro 1999
TST. Tribunal Superior do Trabalho
Nº Recurso nº RO-41344/1994.00, Magistrado Responsável Ministro Milton de Moura França
Nº SentençaERR-313501-1996-02
Ator: Jair dos Santos
Demandado:Jowei Indústria e Comércio Ltda.
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/38822264
Id. vLex: VLEX-38822264
Acceda a este documento
y pruebe vLex GRATIS durante 3 días
LEI ORDINÁRIA Nº 8213, DE 24 DE JULHO DE 1991. Dispõe Sobre os Planos de Beneficios da Previdencia Social e da Outras Providencias. - Artículo 118
Acórdão indexados nº ERR-313501-1996-02 de , de 17 Dezembro 1999
[ A C Ó R D Ã OSBDI-IMF/NAM/ivESTABILIDADE - ART. 118 DA LEI Nº 8.213/91 - PERCEPÇÃO DE AUXÍLIO-DOENÇAACIDENTÁRIO - FATOR DETERMINANTE DO DIREITO. A exigência de afastamento do empregado para percepção do auxílio-doença é fator determinante do direito à estabilidade, conc...
Prove GRÁTIS a vLex durante 3 dias
Acesse a informação jurídica do Brasil incluindo:
- Doutrina
- Jurisprudência
- Legislação
Prove a vLex sem nenhum compromisso durante 3 dias e verá porque precisa da vLex.
3
dias de Acesso gratuíto
Se você é cliente da vLex, Acesse Aqui
