Súmula nº 140 de Tribunal de Contas da União, de 11 Dezembro 1979
TCU. Tribunal de Contas da União
Magistrado Responsável Ministro Luiz Octavio Gallotti
Nº Sentença140
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/38949051
Id. vLex: VLEX-38949051
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Aprovadas na Sessão Ordinária de 11.12.1979, "in" DOU de 14.01.1980
LEI ORDINÁRIA Nº 5645, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1970. Estabelece Diretrizes para a Classificação de Cargos do Serviço Civil da União e das Autarquias Federais, e da Outras Providencias. DE 10 DE DEZEMBRO DE 1970. Estabelece Diretrizes para a Classificação de Cargos do Serviço Civil da União e das Autarquias Federais, e da Outras Providencias.
Súmula nº 140 de Tribunal de Contas da União, de 11 Dezembro 1979
Quem se aposentar, após 25/01/1979 (D...
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