Decisão Monocrática Nº 2008/0009755-8 de Superior Tribunal de Justiça - Primeira Turma, de 30 Maio 2008
STJ. Superior Tribunal de Justiça
Process: Ag 1007899
Magistrado Responsável: Ministra DENISE ARRUDA
Demandante: LABORATÓRIO TÂNIA FIGUEIREDO LTDA
Demandado: FAZENDA NACIONAL
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/39325447
Id. vLex: VLEX-39325447
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Tributário
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Decisão Monocrática Nº 2008/0009755-8 de Superior Tribunal de Justiça - Primeira Turma, de 30 Maio 2008
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.007.899 - MG (2008/0009755-8)
RELATORA : MINISTRA DENISE ARRUDAAGRAVANTE : LABORATÓRIO TÂNIA FIGUEIREDO LTDAADVOGADO : RODRIGO DO AMARAL FONSECA E OUTRO(S)AGRAVADO : FAZENDA NACIONALPROCURADOR : ADRIANO OLIVEIRA CHAVES E OUTRO(S)DECISÃOProcessual civil e tributário. Agravo de instrumento. COFINS. Lei Complementar 70/91. Isenção. Revogação pela Lei 9.430/96. Matéria constitucional. I...Prove GRÁTIS a vLex durante 3 dias
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