Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-706344/2000 de 4ª Turma, de 14 Fevereiro 2001

TST. Tribunal Superior do Trabalho

Nº Recurso nº AI-3188/2000-000-01.00, Magistrado Responsável Juiz Convocado Renato de Lacerda Paiva
Nº SentençaAIRR-706344/2000
Ator: Bankboston N.A.
Demandado:Manoel Luiz da Silva
Articular como: http://br.vlex.com/vid/39416203
Id. vLex: VLEX-39416203

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Resumo:

AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA - EXECUÇÃO. A admissibilidade do recurso revisional contra acórdão proferido em agravo de petição depende de demonstração inequívoca de afronta direta à Constituição da República. Aplicabilidade do Enunciado 266/TST e do art. 896, § 2º, da CLT. Agravo desprovido.

Notas de Texto:

Fragmento:

Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-706344/2000 de 4ª Turma, de 14 Fevereiro 2001

A C Ó R D Ã O

4ª Turma

RP/cet/vl

AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA - EXECUÇÃO. A admissibilidade do recurso revisional contra acórdão proferido em agravo de petição depende de demonstração inequívoca de afronta direta à Constituição da

República. Aplicabilidade do Enun...



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