Acórdão Inteiro Teor nº ED-RR-535163/1999 de 3ª Turma, de 14 Fevereiro 2001

TST. Tribunal Superior do Trabalho

Nº Recurso nº RO-432841/1995-000-04.00, Magistrado Responsável Ministro Milton de Moura França
Nº SentençaED-RR-535163/1999
Ator: Rede Ferroviária Federal S.A. - RFFSA (Em Liquidação)
Demandado:Adiles Ailton da Silva e Outros
Articular como: http://br.vlex.com/vid/39420033
Id. vLex: VLEX-39420033

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Resumo:

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. Inexistindo no julgado embargado omissão, contradição ou obscuridade da forma como preconizada no art. 535 do CPC, nega-se provimento aos embargos declaratórios.

Notas de Texto:

Fragmento:

Acórdão Inteiro Teor nº ED-RR-535163/1999 de 3ª Turma, de 14 Fevereiro 2001

A C Ó R D Ã O

3ª T

FF/Dm/mc

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA.

Inexistindo no julgado embargado omissão, contradição ou obscuridade da forma como preco...



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