Acórdão Inteiro Teor nº ED-RR-249936/1996 de 3ª Turma, de 21 Fevereiro 2001
TST. Tribunal Superior do Trabalho
Nº Recurso nº RO-3700/1993.00, Magistrado Responsável Ministro João Batista Brito Pereira
Nº SentençaED-RR-249936/1996
Ator: Edvaldo Gondim de Freitas
Demandado:União (Extinto BNCC)
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/39431940
Id. vLex: VLEX-39431940
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Constatando-se no Acórdão impugnado matéria merecedora de esclarecimentos, impõe-se o acolhimento dos Embargos Declaratórios, uma vez que às partes assiste o direito à prestação jurisdicional de forma completa. Embargos acolhidos para sanar omissão e prestar esclarecimentos.
Acórdão Inteiro Teor nº ED-RR-249936/1996 de 3ª Turma, de 21 Fevereiro 2001
A C Ó R D Ã O(3ª TURMA)CARP/ms/sEMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Constatando-se no Acórdão impugnado matéria merecedora de esclarecimentos, impõe-se o acolhimento dos EmbargosDeclaratório...
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