RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. OFENSA À COISA JULGADA. Decisão rescindenda na qual foi deferida à Reclamante nova forma de cálculo dos seus proventos de aposentadoria. Questão decidida com base nos dispositivos da Consolidação das Leis Trabalhistas, sem alusão a instrumentos normativos da categoria profissional. Inexistência de afronta à coisa julgada. VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVO DE LEI. Alegação de que a forma de cálculo dos proventos de aposentadoria do Recorrido, nos termos da decisão rescindenda, mostrava-se contrária à norma coletiva de trabalho. Questão passível de apreciação apenas em demanda de cognição ampla da controvérsia e não em sede de ação rescisória. ERRO DE FATO. Não tendo passado despercebido na decisão rescindenda o fato de encontrar-se aposentada a Ré quando da propositura da reclamação trabalhista, não há falar em erro de fato.